TERMOS DE USO – SESSÃO PIN UP
Esse termo representa um contrato formal firmado digitalmente entre você – “USUÁRIO” – e a empresa “PIN UP ARTES LTDA.”, para a utilização da plataforma disponível no site https://sessao.pinuppolestudio.com/ (“Sessão Pin Up”).
O acesso à Sessão PIN UP implica aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”) aqui explicitados, com o que você (“Usuário”) declara expressa concordância e aceitação.
PIN UP ARTES LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 26.344.908/0001-06, com sede na Rua Santa Luzia, nº 760, pav. 2 e 3, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.030-042, aqui e adiante denominada como “Contratada” é empresas criadora, titular, mantenedora e provedora da Plataforma on-line desenvolvida no site https://sessao.pinuppolestudio.com (“Sessão Pin Up”).
Considerando que:
(i) Compreende-se por “Site”, o conjunto de páginas acessíveis na “world wide web” em que se hospeda a Plataforme Sessão Pin Up;
(ii) Compreende-se “Plataforma Sessão Pin Up”, Plataforma digital acessada através de internet, apta e com a finalidade de prestação de serviços pela Contratada ao Usuário, consistente no oferecimento do “Conteúdo”;
(iii) O “Conteúdo” é constituído por vídeo-aulas de diversas modalidades com profissionais da área destinados a promover ensino de artes, danças e treinamento para os clientes que adquirirem o acesso Sessão Pin Up.
(iii) O “Usuário” é pessoa natural, capaz e detentora de acesso a Plataforma Sessão Pin Up, ciente dos termos e condições aqui explicitados e deverá preencher ficha de cadastro no Site para uso e armazenamento de dados dos “Usuários”, incluindo fornecimento de dados pessoais necessários para sua identificação pessoal, disponibilização de login de acesso e senha, condições para uso integral da Plataforma Sessão Pin Up.
2.1. De acordo com o presente Contrato, a Contratada proverá ao Usuário serviços de prestação de vídeo-aulas online de diversas modalidades denominadas “Conteúdo”, destinadas a promover ensino de artes, danças e treinamento, e disponibilizadas na Plataforma Sessão Pin Up. O Usuário estará sujeito a este Termo ao acessar a Sessão Pin Up.
2.2. O Usuário declara ter lido, entendido e aceita todas as normas e convenções aqui expressas.
3.1. Este Termo se aplica para regulamentar o uso da Plataforma Sessão Pin Up pelos Usuários que tenham disponibilizado todos os dados e prestado as informações requeridas no Cadastro, assumindo toda e qualquer responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas.
3.2. O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir o Acesso à Plataforma Sessão Pin Up. Menores de idade poderão acessar a Plataforma Sessão Pin Up mediante a supervisão e autorização do adulto responsável.
3.3. Em caso de informações incorretas ou inverídicas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Contratada se reserva o direito de não concluir o cadastramento do Usuário em curso ou, ainda, de bloquear o Cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar a Sessão Pin Up até que, e a critério da Contratada, a situação irregular seja sanada.
3.4. A Contratada se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários. Da mesma forma caso verifique descumprimento, pelo Usuário, de qualquer obrigação prevista neste Termo quando da utilização da Plataforma Sessão Pin Up, seja por ato do Usuário dotado de flagrante má-fé e/ou culpa omissiva e comissiva.
3.5. Efetuado, com sucesso o Cadastro, o Usuário terá acesso às funcionalidades da Plataforma Sessão Pin Up e a possibilidade de acesso ao Conteúdo, por meio de acesso com “login” e senha próprios.
3.6. Será permitido um único Cadastro por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso da Sessão Pin Up e de qualquer Conteúdo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível.
3.7. Não é permitido compartilhamento, incluindo site ou ambiente virtual, sendo estritamente vedada a utilização comercial do Conteúdo pelo Usuário ou por meio de um Cadastro, sua exposição a grupo, público ou privado, ou qualquer espécie de retransmissão, cópia, reprodução, distribuição, difusão, venda ou licenciamento.
4.1. Os dados de acesso são responsabilidade exclusiva do Usuário. Efetuado com sucesso o Cadastro, o Usuário se obriga a não divulgar a terceiros “login” e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso indevido.
4.2. É obrigação do Usuário fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item Cadastro, mantendo-o atualizado.
4.3. Ao utilizar a Plataforma Sessão Pin Up, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto no presente Termo e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma Sessão Pin Up, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma Sessão Pin Up e demais redes sociais, blog e domínio da Contratada vinculados a Plataforma Sessão Pin Up, qualquer conteúdo que:
4.3.1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
4.3.2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar;
4.3.3. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Contratada e da Plataforma Sessão Pin Up, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
4.3.4. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento da Plataforma Sessão Pin Up.
4.4. Os Usuários não deverão inserir na Plataforma Sessão Pin Up, redes sociais, blogs, hyperlinks e links de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo não oferecido pela Contratada, bem assim que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros.
4.5. O Usuário declara-se ciente de que o Conteúdo apresentado, especialmente o prático ou aquele que envolva movimentos ou utilização do corpo ou equipamentos, se destina ao ensino técnico e não deve ser reproduzido sem autorização médica específica.
4.5.1. O Usuário declara-se ciente de que a reprodução ou a realização de atividades físicas, com ou sem supervisão profissional, pode representar risco a sua saúde ou a sua integridade física e de que é indispensável a utilização da vestimenta adequada e da realização de exercícios preparatórios (especialmente musculares e de alongamento). O Usuário declara-se ciente, também, que qualquer atividade física demanda a utilização de local e espaços adequados e dos correspondentes equipamentos, sob risco de agravamento das lesões a que se sujeita.
4.6. O Usuário se obriga a pagar integralmente o preço cobrado para a aquisição do Conteúdo.
4.7. O Usuário concorda que eventualmente poderá ter de emitir informações de avaliações e feedbacks do Conteúdo ou da Plataforma Sessão Pin Up, e que essas avaliações poderão se tornar públicas, a critério da Contratada. Autoriza ainda a Contratada ou terceiros por esta indicados, a utilizar as informações fornecidas no ato do Cadastro e durante o uso da Plataforma Sessão Pin Up, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes e/ou qualquer meio correlato.
4.8. O Usuário declara-se ciente de que toda ação executada, comentário ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso da Plataforma Sessão Pin Up será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a Contratada de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados, em decorrência de tais ações ou manifestações.
4.9. O Usuário se obriga a manter seu cadastro endereço eletrônico (e-mail) atualizado por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico.
5.1. O Conteúdo será disponibilizado no formato gravado, acessível, em todos os casos aos Usuários com Cadastro e que tenham preenchido as condições específicas e inclusive efetuado o pagamento do preço correspondente.
5.2. O Conteúdo poderá ser produzido, criado, gravado e editado pela Contratada ou ser proveniente de terceiros, com quem a Contratada tenha parceria ou de quem tenha adquirido.
5.3. A Contratada não se responsabiliza pela veracidade das informações e dados constantes do Conteúdo, bem como de sua originalidade e devida remissão à fonte, mas se compromete a exigir, contratualmente, que seus veiculadores sejam responsáveis por tanto, bem como por suspender a divulgação caso comprovadamente inverídicos.
5.4. O Conteúdo estará disponível ao Usuário pelo período determinado no momento da venda a contar da data de Contratação da Sessão Pin Up.
5.5. Em qualquer hipótese, o Conteúdo estará disponível ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Sessão Pin Up, não fornecendo a Contratada qualquer formato de mídia física (DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada).
5.6. O Usuário declara integral ciência que a Contratada não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC) ou outra entidade educacional, oferecendo tão somente ensino que não está sujeito à regulamentação do órgão em questão, de modo que os certificados porventura concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.
5.7. O acesso às aulas online ao vivo será oferecido como bônus. A contratada se reserva o direito de oferecer quantas aulas online ao vivo quiser, pelo tempo que quiser e no formato e plataforma escolhidos pela contratada.
6.1. O Conteúdo e o que nele contenha ou que dele derive, bem como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, constantes da Sessão Pin Up ou de qualquer rede social associada a Sessão Pin Up, são de propriedade exclusiva da Contratada, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivados, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das leis de proteção à propriedade intelectual.
6.2. Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma Sessão Pin Up e no Conteúdo, são de propriedade da Contratada ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração. A utilização da Plataforma Sessão Pin Up e o acesso ao Conteúdo não autoriza o Usuário a citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.
6.3. Os instrutores, editores e demais participantes do Conteúdo, autorizaram a Contratada a utilizar sua imagem, nome e voz no Conteúdo, na sua divulgação da Plataforma Sessão Pin Up, em quaisquer meios, especialmente redes sociais e domínios de titularidade da Contratada ou de seus parceiros comerciais.
6.3.1. O Usuário declara-se ciente que qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida do Conteúdo disponibilizado no Plataforma Sessão Pin Up e demais redes sociais e domínios de titularidade da Contratada e/ou de seus parceiros comerciais constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o prejudicado em razão da infração, sem prejuízo da reparação da própria Contratada pelo danos que venha a sofrer.
7.1. O Conteúdo poderá ser disponibilizado de forma onerosa, estando o Usuário obrigado a atender o disposto no presente Termo.
7.2. O Conteúdo deverá ser adquirido somente por meio de compra que permita acesso pelo tempo determinado no momento da compra aos Conteúdos da Plataforma Sessão Pin Up.
7.3. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo à Contratada prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.
7.4. O acesso a Plataforma Sessão Pin Up será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor correspondente, pela entidade financeira responsável pela transação.
7.5. O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da disponibilização de acesso a Plataforma Sessão Pin Up, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por meio do pedido de cancelamento.
7.5.1. Uma vez excedido o prazo de 07 (sete) corridos a partir da disponibilização de acesso a Plataforma Sessão Pin Up, não será cabível o cancelamento da aquisição, estando o Usuário obrigado ao pagamento integral do preço contratado.
8.1. A Contratada se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar o Conteúdo e funcionalidades da Plataforma Sessão Pin Up, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário, sem que isso implique qualquer dever de indenizar ou restituir.
8.1.1. Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Sessão Pin Up, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário a Sessão Pin Up, sem que esse fato implique na responsabilidade da Contratada por eventuais indenizações ou restituições de qualquer natureza ao Usuário.
8.2. A Contratada não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Sessão Pin Up, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior.
8.2.1. A Contratada não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído a Plataforma Sessão Pin Up, nem por qualquer dificuldade de acesso a Plataforma Sessão Pin Up, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário, que será de sua exclusiva responsabilidade.
8.3. A Contratada utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma Sessão Pin Up. No entanto, a Contratada se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Contratada.
8.4. A Contratada não garante a ausência de vírus na Plataforma Sessão Pin Up, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma Sessão Pin Up.
8.5. O Conteúdo tem propósito educativo e técnico e a Contratada fica totalmente isenta de qualquer responsabilidade por eventuais acidentes ou problemas físicos que o usuário venha a apresentar por reproduzir, praticar ou de qualquer modo simular qualquer Conteúdo, com ou sem a correspondente orientação profissional ou médica.
9.1. Na hipótese de que qualquer cláusula, item, termo ou disposição deste Termo vier a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.2. A incapacidade ou impossibilidade da Contratada em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula deste Termo não representa uma renúncia desse direito ou cláusula, muito menos novação.
9.3. A Contratada, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos no presente Termo e a relação contratual entre o Usuário e a Contratada.
9.4. Esse Termo poderá ser modificado a qualquer tempo e sua versão mais recente estará sempre disponível para consulta na Plataforma Sessão Pin Up. Ao utilizar a Plataforma Sessão Pin Up após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada do presente Termo.
9.5. As partes elegem a legislação da República Federativa do Brasil para reger a relação havida entre Usuário e Contratada, bem como o Foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Brasil, como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir decorrentes deste Termo e renunciam à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.